Nossa POLÍTICA COMERCIAL tem como objetivo dirimir dúvidas e acordar os termos da relação da Ramme com nossos clientes. Reforçamos que temos o maior respeito por essa relação, por isso todos os casos serão tratados para que haja um entendimento respeitoso, ético, justo e coerente. Preceitos que fazem parte de nossa filosofia.
Leia atentamente e só conclua seu pedido estando de acordo com os termos abaixo. Havendo dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco.
1 - FRETE
Nossa modalidade de frete é FOB, ou seja, a contratação do frete, bem como os riscos de transporte, é de responsabilidade do comprador. As opções são:
1.1 - O pedido pode ser retirado pelo comprador em nossa sede;
1.2 - Transportadora do comprador pode retirar o pedido em nossa sede;
1.3 - Comprador contratar os serviços dos Correios. Nesta modalidade, o próprio Correio retira em nossa sede o seu pedido.
Caso opte pelas opções 1.1 ou 1.2, antes de finalizar o pedido solicite instruções ao nosso atendimento via Chat do Site.
2 - DA GARANTIA
Garantia legal de 90 dias contados da data da compra constante na Nota Fiscal e cobre defeitos de fabricação.
A garantia não cobre mau uso e/ou instalação incorreta, bem como peças danificadas devido a esse fato.
Havendo necessidade de acionar a garantia, o produto deve ser entregue com todos os componentes na sede da Ramme. Não sendo possível, o envio fica sob responsabilidade do cliente e o de retorno, caso constatado problema no produto, sob responsabilidade da Ramme. Não sendo constatado problema no produto o frete de retorno fica sob responsabilidade do cliente.
O prazo para análise do produto é de 15 dias após o recebimento do mesmo. Havendo necessidade de reparo, o prazo para o mesmo será informado pelo nosso atendimento.
O contato deve ser feito diretamente pelo Atendimento (Chat) do nosso site www.rammecustom.com informando o número da Nota Fiscal de compra.
Importante: Não enviamos em qualquer hipótese componentes ou produtos para substituição. O diagnóstico, reparo ou troca do produto é exclusividade da Ramme e feito em nossa sede.
3 - DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Este importante tema precisa ser tratado com delicadeza.
Os produtos por nós produzidos em sua grande maioria são personalizados, seja com uma gravação, um formato ou uma coloração especial. São confeccionados de forma artesanal e unitariamente. Portanto, quando contratado será confeccionado conforme acordado.
Tomamos sempre o cuidado de responder a todos os questionamentos feitos por nossos clientes via e-mail, whatsapp, chat do site, redes sociais e alertamos sobre as características de construção e acabamento, bem como como os nuances das colorações.
Conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça, na maioria dos casos de produtos personalizados não cabe o art. 49 do CDC do direito de arrependimento.
Leve sempre em consideração que produzimos um produto artesanalmente especialmente para você, com todo o cuidado o carinho.
Abaixo apresentamos 4 situações que cabem atenção:
3.1 - PRODUTOS FEITOS SOB ENCOMENDA:
Produtos que forem projetados e fabricados conforme características enviadas pelo cliente não são passíveis de devolução.
3.2 - PRODUTOS PERSONALIZADOS:
Produtos que forem personalizados com gravações ou colorações também não são passíveis de devolução, visto que essas características foram acordadas no ato do pedido.
3.3 - PRODUTOS PADRÕES SEM PERSONALIZAÇÕES:
Prazo para devolução é de 7 dias corridos do recebimento do item considerando item 3.4
3.4 - USO DO PRODUTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor tem como finalidade permitir que o cliente avalie o produto de forma semelhante àquela realizada em uma loja física, ou seja, por meio de inspeção visual e verificação de características, não se estendendo ao uso efetivo do bem.
Quando o produto é instalado, manuseado de forma a gerar marcas, ajustes, desgastes ou qualquer condição que impeça sua revenda como novo, caracteriza-se fruição do bem, o que afasta o exercício regular do direito de arrependimento.
Essa interpretação encontra amparo no princípio da boa-fé objetiva, previsto no Art. 4º, III, do CDC, que exige equilíbrio nas relações de consumo. A utilização do produto de modo que gere depreciação comercial pode resultar em prejuízo injustificado ao fornecedor e enriquecimento sem causa do consumidor.
Nesse sentido, a Ramme se reserva o direito de recusar a devolução.
Tal entendimento está alinhado à jurisprudência dos tribunais brasileiros, que reconhecem que o direito de arrependimento pressupõe a devolução do produto no mesmo estado em que foi recebido, sem sinais de uso ou depreciação de seu valor comercial.
3.5 - CUIDADOS NO ENVIO
Sugerimos que tenha grande cuidado ao embalar o item para envio, pois danos ao produto no transporte devido a má embalagem anulam a Garantia e a Devolução por Arrependimento.